PROJETO DE LEI Nº 02/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA -AL;
PARECER Nº 09/2026, DA CCJRF E CFO REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 02/2026, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ÂMBULANTES NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA/AL COM O SEU REGIME PROPRIO DE PREVID~ENCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -ADCT- COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 136/2025;
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA, QUE LALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS ORGÃOS DO MUNICIPIO AO REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS;
PROJETO DE LEI Nº 11 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO PERES, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO, DESTINADA ESPECIALMENTE AOS ESTUDANTES, SOBRETUDO NAS ÁREAS RURAIS E EM LOCAIS DE MAIORES RISCOS;
PROJETO DE LEI Nº 12 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO PERES, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DESTINADA À PRATICA DE CAMINHADA E CORRIDA ÀS MARGENS DA VIA PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JAPARATINGA RESORT E A ENTRADA DE SANTA LÚCIA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE SEUS ORGÃOS COMPETENTES;
INDICAÇÃO Nº 013/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS E BOCA DE LOBOS, BEM COMO NAS GALERIAS COLETORAS DE AGUA PLUVIAIS;
INDICAÇÃO Nº 014/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NAS ESTRADAS DO SÍTIO PARAISO I E II E ABERTURA DE ACESSO A UMA RUA NESTA LOCALIDADE;
INDICAÇÃO Nº 015/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EM FRENTE A POUSADA ESTAÇÃO DO MAR, LOCALIZADA NO POVOADO BITINGUI;
INDICAÇÃO Nº 016/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO MASCULINO E UM BANHEIRO FEMININO NO ESTÁDIO MUNICIPAL;
INDICAÇÃO Nº 017/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DO ENSAIOS DA BANDA FANFARRA MUNICIPAL PARA O GINÁSIO MUNICIPAL;
INDICAÇÃO Nº 018/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA DOS IDOSOS, ASSIM COMO A SUA ABERTURA DURANTE O PERÍODO DE 7H DA MANHÃ, ATÉ AS 23HS;
INDICAÇÃO Nº 019/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO MENDONÇA , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CONTENÇÃO NO MIRANTE ARUANÂ E NA LADEIRA DE ACESSO ENTRE JAPARATINGA E O ALTO DA BOA VISTA;
INDICAÇÃO Nº 020/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO JADY , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À ORLA MARITIMA DE JAPARATINGA-AL;
INDICAÇÃO Nº 021/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO JADY , SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ALARGAMENTO DA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE LOCALIZADA NO POVOADO COPAOBA;
REQUERIMENTO Nº 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO PERES, REQUERENDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA -AL;
OFICIO Nº 19/2026 DO GABINETE DO PREFEITO INFORMANDO A PRESIDENTE DESTA CASA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES PARA A GUARADA MUNICIPAL , EM VITUDE DA REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PUBLICO A SER REALIZADO;
