Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 20 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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