Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 16 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 16 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL.
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Situação de Pauta
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