Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2026
DISPÕE DE CONCESÃO DE AUXILIO DE ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação