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PLE 2/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: CRIA CONSELHO E ESTABELECE OS COMPONENETES MUNCIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
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PLE 12/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 652.2022 QUE TRATA SOBRE O COMDEMA NO MUNICIPIO D EJAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
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PLE 29/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA A LEI 580/2019 QUE TRATA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA , ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA-AL E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
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