PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 652.2022 QUE TRATA SOBRE O COMDEMA NO MUNICIPIO D EJAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação