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Resultados
PLE 5/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATINGA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 11/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 413.2009 QUE TRATA SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original