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ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 558.2017 E CRIA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - TTS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- ALTERA A LEI Nº 395.2007 - QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE TURISMO PARA LAZER E PRESEVRAÇÃO AMBIENTAL DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 376.206, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI Nº 610.2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TODA A INSTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 484.2014 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, OS CARGOS , FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.