PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA TODA A INSTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 484.2014 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, OS CARGOS , FUNÇÕES E PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação