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PARCO 1/2014 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER Nº 01/2014 DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE CRIA A GUAEDA MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2014
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RES 5/2014 - RESOLUÇÃO
Ementa: RESOLUÇAO NORMATIVA 05.2014 DO TCE-AL QUE DISCIPLINA A RECEPÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES E ORDENADORES DE DESPESAS PELO TCE-AL
Apresentação: 17 de Dezembro de 2014
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DECL 1/2014 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRIBUIRMENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
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