PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º,10,11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 603/2021.QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FAPEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação