DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA EM RAZÃO DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação