DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
1986
Número
5
Data de Apresentação
26/04/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS DIREITOS REFERENTE AO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO
Indexação
Observação