DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
1983
Número
1
Data de Apresentação
12/09/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/83
Indexação
Observação