DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
1981
Número
1
Data de Apresentação
28/12/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação