PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJRF REFERENTE AO PL Nº 05/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MILLENA DO MARCELO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação
Observação