PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
12/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL Nº 05/2013 QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO AO PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação