PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI - MUNICIPAL Nº 285.98. ATENÇÃO Á LEI FEDERAL Nº 12.696.12 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 132, 134, 135 E 139 D0 ESATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação