PARECER DAS COMISSÕES nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR REFERENTE AO PL Nº 029/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E CRIA O CENTRO DE ESTERELIZAÇÃO ANIMAL - CEA DE JAPARATINGA.
Indexação
Observação