PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
05/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA, ATUALIZANDO O ART 2º, INCISO XII ART 3º, INCISO I E II, PARÁGRAFOS 1º E 2º , ART 4º, ART 5º, INCISOS I AO VI , ART 6º, ART 7º, INCISOS I E II E ART. 11º, PARÁGRAFO 1º REVOGANDO OS CITADOS ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 263 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação