PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS INCISOS I E II NO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 285/98 DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação