PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA 'BEM - MORAR ' DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASA DESTINAD ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação