PARECER DAS COMISSÕES nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
20/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 02/2012 DE AUTRIA DA CJRF REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PARAGRAFO 1º, INCISO 4. DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2006 E DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 316/2002.
Indexação
Observação