Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 3/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PEDREIROS E SERVENTES DE PEDREIROS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
|
|
PLE 10/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA - AL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
|
|
PLE 25/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127.2022 .
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
|