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Resultados
PLE 30/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA A LEI Nº 660.2022 QUE PREVÊ INCENTIVO FISCAIS A NOVOS EMPREENDIMENTOS E EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS EM FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 32/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 580.2019 QUE TRATA SOBRE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA -AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 34/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI Nº 558.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original