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Resultados
PLE 1/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PARA CUMPRIR O LIMITE MINÍMO IMPOSTO PELO INCISO XI DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 4/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI DE TRANSPORTE DE PASAGEIRO TÁXI TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2022
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 32/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 615.21 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original