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PLE 18/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
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PLE 26/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
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PLE 29/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS; CRIA O CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO ANIMAL - CEA DE JAPARATINGA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
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