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PLE 1/2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA -AL - ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 2/2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA -AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 14/2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA COBRANÇA DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) NOS CASOS DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALTERA A LEI Nº 558.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original
PLE 28/2021 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original