Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

PLE 2/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original

PLE 9/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:  JOSÉ SEVERINO DA SILVA (DEO) - PREFEITO
Texto Original