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PLL 8/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: PL N] 08/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Apresentação: 11 de Julho de 2013
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PLL 14/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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PLE 13/2013 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº420/2009 DO CONSELHO DO FUNDEB, COLOCANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 ART. 24 INCISO IV, DIA 20/06/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Texto Original
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