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PLL 1/2010 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR QUE TEVE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI ABAIXO DO NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Novembro de 2010
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PLL 12/2010 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUE O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 2010
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PLE 2/2010 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E PRESERVAÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2010
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PLE 10/2010 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
Apresentação: 29 de Outubro de 2010
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PLE 11/2010 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2010
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