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PDL 1/1992 - PROJETO DE DECRETO LEGISLAIVO
Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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PDL 2/1992 - PROJETO DE DECRETO LEGISLAIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIGER NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Janeiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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PDL 3/1992 - PROJETO DE DECRETO LEGISLAIVO
Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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PR 1/1992 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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PR 2/1992 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ADPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Maio de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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PLE 5/1992 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO , DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Apresentação: 11 de Junho de 1992
Texto Original
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RES 2/1992 - RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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RES 3/1992 - RESOLUÇÃO
Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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DECL 1/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO E A REPRESNTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
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DECL 2/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE INICIA EM 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Janeiro de 1993
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
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DECL 3/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - MSA
Texto Original
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