PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE A INSTALAÇÃO DE AREA VIP, CAMAROTES EXCLUSIVOS OU ESPAÇOS RESTRITOS EM FRENTE AO PALCO MUNICIPAL EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação