PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
20/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS CARGOS DE OUVIDOR GERAL E CONTADOR GERAL NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, CONFORME DETERMINAÇÃO DA IN Nº 003/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação